TERMOS E CONDIÇÕES 2017-05-22T10:39:46+00:00

Termos e condições (actualizados em 22.05.2017)

Definições gerais
– A empresa Páginas Apetecíveis Unipessoal Lda., daqui em diante designada por PA, é responsável pelo website www.noponto.pt, daqui em diante designado por No Ponto, pelos seus conteúdos e pelos artigos à venda na sua loja online, desenvolvida pela empresa Ecwid, Inc.
– A empresa Ecwid, Inc detém a propriedade intelectual, patente e marca do seu sistema de lojas online.
– Os termos e condições aqui apresentados, em conjunto com a política de privacidade, regem a navegação em No Ponto e a encomenda de artigos na loja online. Para navegar em No Ponto ou comprar artigos na loja online deverá concordar com estes termos e condições e com a política de privacidade.
PA pode alterar a qualquer momento, sem aviso prévio, as informações, ofertas, preços, descontos, termos e condições comerciais e de envio de artigos anunciados nos sítios onde a sua loja online está integrada, sem prejuízo de encomendas efectuadas antes de tais alterações.
No Ponto contém links para websites de terceiros, cujos conteúdos, políticas de privacidade, política de cookies, e termos e condições não são da responsabilidade de PA ou de No Ponto.

 Processo de compra
– A loja online está integrada e exclusivamente disponível em www.noponto.pt/shop, na página da rede social Facebook www.facebook.com/noponto.pt, e na sua página alojada na empresa Ecwid, Inc.
– Para efectuar uma compra na loja online o cliente não necessita de criar conta ou fazer um registo do utilizador em No Ponto. Se quiser fazê-lo, os seus dados de entrega e de facturação serão armazenados, de acordo com a política de privacidade, para maior comodidade em futuras compras.
– Para efectuar uma compra na loja online, os dados pessoais obrigatórios a fornecer pelo cliente são o seu email, nome e morada de entrega. Os restantes dados pedidos são opcionais. O cliente terá as opções devidamente expressas de indicar uma morada de facturação distinta da morada de entrega e de indicar o seu número de contribuinte, caso queira uma factura com essa indicação.
– Os portes de envio gratuitos dependem da morada de entrega, e não da morada de facturação.
PA honrará as compras de artigos até ao limite do stock disponível. Caso haja ruptura de stock e o cliente tenha realizado uma encomenda, por alguma falha na loja, PA compromete-se a informar o cliente o mais rápido possível, no prazo máximo de 15 dias, reembolsando-o do valor pago.
– Os dados a constar na factura são da inteira responsabilidade do cliente e devem ser preenchidos nos campos disponibilizados para esse efeito no processo de compra.
– Após emissão da factura, esta não poderá ser anulada ou reemitida com alterações.

 Preços
– Os preços apresentados em No Ponto e na loja online estão em euros.
– O IVA, à taxa legal em vigor, está incluído em todos os preços apresentados em No Ponto e na loja online.
– Caso haja alterações à taxa de IVA, os preços poderão sofrer alterações.
PA respeita integralmente a lei do preço fixo do livro em vigor.

Pagamento de encomendas
– A loja online disponibiliza ao cliente os seguintes sistemas de pagamento, através de entidades alheias a PA que asseguram a protecção dos dados de pagamento:
– Paypal: na fase de finalização da compra, o cliente será redireccionado para o website protegido da Paypal, onde poderá introduzir com segurança os seus dados de cartão de crédito/débito ou da sua conta Paypal.
– Referências Multibanco: ao finalizar a encomenda, o cliente receberá automaticamente no email que indicou uma referência Multibanco para efectuar o pagamento da sua encomenda. O processamento dos seus dados de pagamento é assegurado pela Ifthenpay, Lda, empresa autorizada e supervisionada pelo Banco de Portugal (n.º de registo 8707).
– Transferência Bancária: os dados bancários relevantes ficam visíveis para o cliente ao escolher esta opção, e são também enviados no email automático de confirmação de encomenda que o cliente recebe no email que indicou. A encomenda fica pendente até confirmação do pagamento. O cliente pode acelerar o processamento do pagamento enviando um comprovativo de transferência bancária para o email comercial@noponto.pt.
– O pagamento através de Paypal com cartão de crédito/débito não requer a criação de conta ou qualquer login nessa empresa.
– O pagamento através de referências Multibanco pode ser efectuado em qualquer caixa automática Multibanco ou por homebanking.
– Eventuais comissões e outros custos decorrentes do pagamento através de transferência bancária estarão a cargo do cliente.
– A confirmação do pagamento por Paypal e por referências Multibanco é gerada pelo sistema de pagamentos escolhido pelo cliente e comunicada automaticamente a PA.

Entrega de encomendas
– Todas as encomendas para Portugal, incluindo os arquipélagos de Madeira e Açores, são gratuitas para o cliente.
– Todas as encomendas para fora de Portugal implicam um custo de envio para o cliente, no valor devidamente indicado no processo de compra.
– Todas as encomendas são enviadas pelos CTT, para todo o mundo.
– Todas as encomendas para fora de Portugal poderão implicar processos alfandegários, que serão da responsabilidade do cliente.
– O cliente responsabiliza-se pela boa indicação da morada de entrega das suas encomendas, preenchendo correctamente tais dados no processo de compra, e não após esta ter sido efectuada.
– Caso a morada indicada pelo cliente não esteja correcta, ou caso o cliente não levante a encomenda dentro do prazo, todos os eventuais custos supervenientes de novo envio postal são da responsabilidade do cliente.
– O prazo de entrega, a contar após a expedição e sem contar com eventuais retenções alfandegárias, é da responsabilidade dos CTT, que estimam até 3 dias para entregas em Portugal, até 5 dias para entregas na Europa (ou até 10 dias em correio económico), e até 7 dias para entregas no resto do mundo (ou até 20 dias em correio económico).
– A expedição de encomendas só será processada após confirmação do pagamento.
– Todas as restantes situações anómalas que eventualmente poderão ocorrer em relação à entrega de encomendas e que não estejam previstas no presente documento deverão ser tratadas de imediato entre o cliente e PA por email (comercial@noponto.pt) para a sua averiguação.

Cancelamento de encomendas
– O cliente poderá cancelar a sua encomenda até ao momento da expedição através do email comercial@noponto.pt. Após a expedição, o cliente poderá devolver a encomenda nos termos determinados em “Devolução de encomendas”.

Devolução de encomendas
– A encomenda de artigos a PA pode ser cancelada e os artigos devolvidos num prazo máximo de 14 dias a contar da data de recepção da encomenda.
– A devolução de artigos dentro do período de cancelamento (14 dias) será custeada pelo cliente e os artigos devolvidos terão de encontrar-se nas suas embalagens originais, invioladas e em perfeitas condições.
– Após verificação de PA da integridade dos artigos devolvidos, o cliente será reembolsado do valor da encomenda no prazo de 30 dias para uma conta bancária a indicar pelo cliente.
– Cabe ao cliente provar que devolveu os artigos a PA, pelo que deverá fazê-lo por correio registado ou por outra forma de envio registado que poderá contratar para efectuar a devolução.
– Caso o cliente devolva os artigos dentro do período de cancelamento e PA verifique que os artigos se encontram danificados e/ou fora da embalagem, PA poderá não proceder ao reembolso da encomenda, ou poderá proceder apenas a um reembolso parcial, conforme PA decidir.
– Caso os artigos devolvidos dentro do período de cancelamento não cheguem a PA por erro do cliente na indicação da morada de destinatário ou por outro erro da responsabilidade do cliente, este não será reembolsado.
– Caso os artigos devolvidos dentro do período de cancelamento não cheguem a PA por erro ou erros alheios ao cliente, ou caso os artigos devolvidos cheguem a PA com danos claramente verificáveis como tendo ocorrido no processo de envio, alheio ao cliente, este será reembolsado.

Reclamações
O utilizador/cliente poderá apresentar as suas reclamações a PA por via eletrónica para info@noponto.pt.
Na eventualidade de um litígio de consumo, deverá recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Lisboa, com sítio em www.centroarbitragemlisboa.pt e sede em Rua dos Douradores, 116, 2º / 3º P-1100-207 LISBOA.